Thaís Merino Barros, Advogado

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Artigo · há 5 anos
Confissão extrajudicial com posterior retratação

Confissão extrajudicial com posterior retratação

Como sabemos, o Art. 65 , III , d do Código Penal estabelece que a confissão espontânea será reconhecida como atenuante: "Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: [...] III - ter o...
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Direito Penal, 100%

Inquérito Policial, Habeas Corpus, Ação Penal, Execução de Pena, Revisão Criminal, Acompanhamento...

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